Controle de indicações
Registre as solicitações de emendas com informações que serão utilizadas por sua equipe.
Emendas Parlamentares
Todos os anos o Governo Federal precisa elaborar um projeto de lei orçamentária, que determinará os gastos federais no ano seguinte. Para que o processo seja mais transparente, o orçamento precisa ser apresentado ao Congresso Nacional. Este, por sua vez, analisa o projeto e define se aprova ou não a proposta do Governo.
É nesse momento que podem ser apresentadas as emendas parlamentares, ou seja, alterações no orçamento anual feitas diretamente pelos deputados e senadores. Elas podem ser gerenciadas no naGestão e são de três tipos:
- Apropriação: acrescentam despesas para o projeto;
- Remanejamento: propõe novos projetos, com uso de recursos já previstos em projeto original;
- Cancelamento: suprime alguma despesa prevista.
Controle de empenhos
Inclua também todos os empenhos e possibilite uma análise dos empenhos por município.
Controle de pagamentos
Emendas e empenhos registrados, inclusão de datas e valores de cada pagamento.
Todas as emendas precisam passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento para serem aprovadas. Também é necessário apresentar um projeto detalhado que justifique o uso dos recursos. O naGestão te auxilia no controle das informações para gestão desse projeto.
As emendas são vistas por muitos como um instrumento positivo. Segundo os defensores, dar esse poder aos parlamentares significa alocar os recursos do orçamento de forma mais eficiente. Os deputados e senadores conhecem muito melhor a realidade de seus estados, regiões e localidades do que o Governo Federal, que não consegue dar conta das múltiplas demandas de cada um dos muitos recantos do país. Por isso, os projetos vindos de emendas parlamentares seriam mais bem direcionados, atendendo de forma eficiente aos principais anseios de cada localidade.
Gerencie e acompanhe suas emendas com o naGestão!
